Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Lei nº 28, de 15 de fevereiro de 1947.

Eurico Gaspar Dutra

Resumo


Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei n.º 4.073, de 30 de janeiro de 1942, e estabelece outras providências.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v8.1947.9884

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br