Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O sistema bicameral e a elaboração das leis na constituição de 1946.

Victor Nunes Leal

Resumo


SUMÁRIO: 1. - Composição e competência das duas casas do Congresso. 2 - Função da câmara alta no sistema bicameral. 3 - O bicameralismo e a concepção burguesa do Estado. 4 - Contradição da burguesia. 5 - O exemplo norteamericano. 6 - O problema do bicameralismo na hora presente. 7 - O Senado brasileiro como "camara federal". 8 - A igualdade de representação dos Estados no Senado. 9 - Significação do Senado no Brasil. 10 - Processo de colaboração das duas câmaras.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v8.1947.9877

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br