As transformações do Estado Regulador

Resumo

A regulação, seus modos, níveis e escopos foram sendo revistos e lapidados através do tempo e pelas circunstâncias. Este artigo discute as formas como a mesma foi pensada, gerida, praticada e implementada. Expõe as falhas, acertos, evoluções e novas abordagens da área, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. O autor, para tanto, alude a pensamentos de estudiosos relevantes na matéria em questão, como os economistas da Escola de Chicago, e a inúmeros códigos inerentes ao processo de regulação como a Freedom of Information Act (Foia) (Lei sobre Liberdade de Informação) e a lei Interstate Commerce Act (Lei de Comércio entre Países).

The regulation, its modes, levels and scopes had been reviewed and shaped through the time and circumstances. This article discusses the ways it has been thought, managed, practiced and implemented. It exposes failures, things did right, evolutions and new approaches in the area, mainly in Europe and The USA. This way, the author alludes to relevant scholar’s thoughts in the present matter, as the economists from Chicago School, inter alia, and to various rules intrinsic to the regulatory process as, for example, the Freedom of Information Act (FOIA) and the Interstate Commerce Act.