Para além do princípio da precaução

Resumo

O princípio da precaução tem influenciado muitos sistemas jurídicos em todo o mundo. Em suas variadas versões e, principalmente, na versão forte, o princípio impõe o ônus da prova àqueles que criam um risco potencial, além de requerer a regulação das atividades em questão, ainda que seja impossível provar o grau de probabilidade de essas atividades produzirem danos significativos. Em sua versão forte, o princípio da precaução deveria ser rejeitado, não porque conduza a direções ruins, mas porque não leva a lugar nenhum. O princípio é, literalmente, paralisante — proibindo tanto a inação quanto a regulação severa e qualquer coisa entre esses dois extremos. Isso se deve ao fato de que, nos casos relevantes, todo passo dado, incluindo a inação, cria algum risco à saúde, ao meio ambiente ou a ambos. Esse ponto levanta mais um enigma: Por que frequentemente se vê no princípio da precaução uma fonte efetiva de orientação? A resposta está em conhecidos mecanismos cognitivos, identificados por economistas comportamentais. Em muitos casos, a aversão à perda cumpre um papel significativo, acompanhada da falsa crença de que a natureza é benigna. Às vezes, o que está em cena é a disponibilidade heurística. Probabilidades negligenciadas também têm seu papel. Muitas vezes, aqueles que usam o princípio da precaução são vítimas do que podemos chamar de “indiferença quanto aos efeitos sistêmicos” (system neglect), a qual envolve uma falha em levar em conta os efeitos sistêmicos da regulação. Podemos colher exemplos em inúmeras áreas, como a regulação do arsênico, aquecimento global e protocolo de Kyoto, energia nuclear, regulação de medicamentos, clonagem, regulação de pesticidas e modificação genética de alimentos. Os salutares objetivos morais e políticos por trás do princípio da precaução deveriam ser promovidos por outros caminhos e métodos mais eficazes.

The precautionary principle has been highly influential in legal systems all over the world. In its strongest and most distinctive forms, the principle imposes a burden of proof on those who create potential risks, and it requires regulation of activities even if it cannot be shown that those activities are likely to produce significant harms. Taken in this strong form, the precautionary principle should be rejected, not because it leads in bad directions, but because it leads in no direction at all. The principle is literally paralyzing-forbidding inaction, stringent regulation, and everything in between. The reason is that in the relevant cases, every step, including inaction, creates a risk to health, the environment, or both. This point raises a further puzzle: Why is the precautionary principle widely seen to offer real guidance? The answer lies in identifiable cognitive mechanisms emphasized by behavioral economists. In many cases, loss aversion plays a large role, accompanied by a false belief that nature is benign. Sometimes the availability heuristic is at work. Probability neglect plays a role as well. Most often, those who use the precautionary principle fall victim to what might be called “system neglect,” which involves a failure to at-tend to the systemic effects of regulation. Examples are given from numerous areas, involving arsenic regulation, global warming and the Kyoto Protocol, nuclear power, pharmaceutical regulation, cloning, pesticide regulation, and genetic modification of food. The salutary moral and political goals of the pre-cautionary principle should be promoted through other, more effective methods.