Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türner

Resumo

Em recente artigo, Prado e Türner procuram sustentar empiricamente a tese de que o presidente da República tenta manter sua influência nas decisões de políticas públicas por meio da maximização do número de indicações para o Supremo Tribunal Federal e para agências reguladoras, bem como pela indicação de pessoas cada vez mais jovens para essas posições. No caso do STF, o modelo das autoras parte da premissa de que há uma relação forte entre as preferências político-constitucionais dos ministros e as do presidente que os indicou. Neste trabalho, apresentamos duas objeções básicas a esse modelo explicativo das indicações para o STF. Primeiro, do ponto de vista do presidente, obter decisões judiciais convergentes com suas preferências não é o único objetivo político em jogo. Argumentamos que a indicação pode tanto servir a fins políticos internos ao funcionamento do Tribunal (convergência entre preferências presidenciais e decisões judiciais, como no modelo das autoras), quanto a objetivos que denominamos fins políticos externos a essa instituição, que identificamos como barganha e sinalização. A segunda objeção é que a própria utilidade e eficácia de indicações voltadas para fins internos depende de uma série de fatores de que o modelo de Prado e Türner não é capaz de dar conta. Variáveis como a opinião pública, a composição do Congresso, a dinâmica da interação entre os ministros do STF e a própria composição do tribunal no momento da vaga podem diminuir a utilidade política da indicação com fins puramente internos. Isso ajuda a explicar as eventuais indicações, para o STF, de pessoas cujas preferências políticas não são perfeitamente convergentes com as do presidente. Nesse cenário, o resultado observável do processo de preenchimento de vagas para o STF reflete, de uma forma complexa, uma tentativa de integrar esses variados fins, recursos, restrições e oportunidades políticas.

In a recent paper, Prado & Türner defend and test empirically the claim that Brazilian Presidents have tried to influence public policy by maximizing the number of people they appoint to the Supreme Federal Court (STF) and regulatory agencies, and by appointing increasingly young people to these positions. In the case of the STF, the authors’ model assumes that there is a strong relationship between the political-constitutional preferences of the Justices and the President who appointed them to the Court. In this paper, we present two basic objections to this explanatory model of Presidential nominations to the STF. First, from the perspective of the President, making judicial decisions converge with her political preferences is not the only relevant political goal at stake. The STF appointment process can be used to foster both political goals that are internal to the Court (convergence between Presidential and judicial policy preferences, as recognized in the authors’ model) and external political goals, which we identify as bargaining or signaling. The second objection is that the very utility of appointments aimed at what we label internal political goals depends on a host of factors and conditions that a model such as Prado & Türner’s one cannot accommodate. Variables such as public opinion, the composition of Congress, the patterns of interaction between the existing STF Justices and the current composition of the Court often decrease the expected utility and effectiveness of appointments made to foster convergence between judicial decisions and Presidential preferences. These two points allow us to better explain why it is the case that Brazilian Presidents sometimes appoint to the Court individuals whose political preferences are not fully convergent with their own. In this scenario, the observable outcome of the STF appointment process reflects, in a complex way, Presidential attempts to integrate in a single decision these multiple political goals, resources, constraints and opportunities.