Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação

Resumo

Apesar da ampla disseminação do acesso à internet e do uso de novas tecnologias nos últimos anos, os serviços públicos permanecem, em regra, baseados em procedimentos desconectados, lentos e ineficientes. Considerando este contexto, o artigo analisa as políticas de governo digital no Brasil a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema e de discussão da legislação aplicável, de dados concretos e de casos paradigmáticos recentes. Argumenta-se que essas iniciativas, ao se basearem nos princípios da transparência, da inovação e da confiança, podem contribuir, de forma decisiva, para a transformação das práticas da administração pública, com a consequente redução da burocracia, do formalismo e da cultura da desconfiança. Propõe-se, nesse sentido, um direito administrativo para o governo digital, fundado em uma abordagem pragmática do direito e no pressuposto da confiança.