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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil

Andre Luiz dos Santos Nakamura

Resumo


The public-private partnerships and the infrastructure in Brazil

 

As parcerias público-privadas foram apresentadas como a solução para a falta de investimento público em infraestrutura no Brasil. Entretanto, trata-se de um modelo de contratação complexo que merece todo o planejamento necessário para que se mostre adequado ao interesse público. A opção pelo modelo de parcerias público-privadas nem sempre é a opção mais barata, se comparada ao investimento público. Somente em casos de comprovada maior eficiência do agente privado deverá o Estado optar pelo modelo contratual de parcerias público-privadas, sob pena de grandes prejuízos aos cofres públicos e da consequente responsabilização de agentes estatais.

 

Public-private partnerships were presented as the solution to the lack of fund for investment in infrastructure in Brazil. However, it is a complex contracting model that deserves all the necessary planning to be adequate to the public interest. The option of public-private partnerships is not always a cheaper option compared to public investment. Only in cases of proven greater efficiency of the private agent should the State opt for the contractual model of public-private partnerships, under penalty of great losses to the public coffers and the consequent accountability of state agents.


Palavras-chave


parcerias público-privadas; infraestrutura; investimento público; contratos públicos; public private partnerships; infrastructure; public investment; public contracts

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80052

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