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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacional

Flávio Pansieri

Resumo


The oil and natural gas industry and national development

 

O presente artigo analisa a indústria nacional do petróleo e gás natural em seus níveis histórico, econômico e jurídico. Embora alguns fatores contribuam para que o setor esteja em crise, o objetivo é apresentar como esta indústria é referencial à economia brasileira, tendo como enfoque a política de concessão somada ao conteúdo local como um mecanismo para o desenvolvimento nacional. Por meio de análise normativa, revisão bibliográfica e dados oficiais, conclui-se que o conteúdo local é um elo importante para o desenvolvimento industrial, econômico e social do Brasil.

 

This article analyses the Brazilian oil and gas industry in historic, economics and law outlook. Although some factors have launched this sector in downturn, the aim is show how this industry is referential to the economy, focusing on the concessions and local content policy as a national development factor. Through a systematic analysis of the legislation, relevant literature, and official statistics, the article concludes that the local content policy is crucial for industrial, economic and social developments of Brazil.


Palavras-chave


direito administrativo e econômico; indústria do petróleo e gás natural; conteúdo local e desenvolvimento; administrative and economic law; oil and gas segment; local contente and development

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v278.2019.79026

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