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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Administração fiscal dialógica

André Dias Fernandes, Denise Lucena Cavalcante

Resumo


Dialogic fiscal administration

 

O presente artigo analisa os atuais paradigmas da administração pública e seus reflexos no âmbito da administração fazendária. O contexto contemporâneo exige novos procedimentos dos agentes fazendários e dos cidadãos-contribuintes, com uma atuação mais célere, transparente, eficiente e colaborativa dos agentes envolvidos na relação tributária. Tanto o Fisco como o contribuinte têm de se esforçar na instauração do diálogo e, consequentemente, na redução dos litígios. Demonstra-se que a busca de acordo acerca do crédito tributário é, além de medida racional e eficaz na resolução dos conflitos tributários, uma exigência do mundo contemporâneo.

 

The purpose of this article is to analyze the new paradigms of public administration and its repercussions within the scope of fiscal administration. The contemporary context requires new procedures for the taxpayer and taxpayer agents, with a faster, transparent, efficient and collaborative action of the players involved in the tax relation. Both the tax authorities and the taxpayers must strive to establish dialogue and, consequently, to reduce litigation. It will be demonstrated that the search for agreement of the tax credit is, besides a rational and effective measure in the resolution of the tax conflicts, a demand of the contemporary world.


Palavras-chave


relação tributária cooperativa; conciliação; desjudicialização; novos paradigmas; diálogo institucional; cooperative tax relationship; conciliation; reduction of litigation; new paradigms; institutional dialogue

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v277.2018.77676

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