A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil
  • Vera Monteiro Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil
  • André Rosilho Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v275.2017.71646

Palavras-chave:

concessão, autorização de estudos, Lei nº 8.987/1995, licitação, concession, general authorization regime for concession, Law 8.987/1995, procurement

Resumo

O estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões.

 

The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring.

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Publicado

2017-08-29

Como Citar

Sundfeld, C. A., Monteiro, V., & Rosilho, A. (2017). A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995). Revista De Direito Administrativo, 275, 41–66. https://doi.org/10.12660/rda.v275.2017.71646

Edição

v. 275 (2017)

Seção

Artigos