Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Reforming environmental law: the democratic case for market incentives

Bruce A. Ackerman, Richard B. Stewart

Resumo


In this article, the environmental law is discussed under the democratic and market perspectives, in order to present to the reader that it is possible to have more efficiency to the administrative processes of this scenario, and that the market incentives, when properly used, can save billions of dollars each year, helping to balance the budget and the system of pollution regulation.

 

Neste artigo, a reforma do direito ambiental é discutida à luz dos valores democráticos e de mercado, no intuito de mostrar ao leitor que é possível trazer mais eficiência aos processos administrativos presentes neste cenário, e que os incentivos de mercado, quando usados de forma criativa, podem economizar bilhões de dólares por ano, auxiliando no controle do orçamento e no sistema de regulação da poluição.


Palavras-chave


administrative efficiency. democracy. environmental law. market incentives. eficiência administrativa. democracia. direito ambiental. incentivos de mercado

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v272.2016.64295

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br