(Juris)prudência e sistemas jurídicos: um breve estudo sobre a modéstia judicial na common law e no sistema romano-germânico

Resumo

Por influência do sistema jurídico da common law, os países de tradição jurídica romano-germânica têm experimentado um grande crescimento da importância da jurisprudência como fonte do direito. No Brasil, o fenômeno vem se desenvolvendo de forma acentuada nas últimas décadas, por meio de reformas legislativas e constitucionais que fortaleceram as decisões proferidas por determinados tribunais. No entanto, a criação jurisprudencial do direito traz consigo problemas de legitimidade democrática que não podem ser ignorados. Com base na experiência desenvolvida em países de common law, nos quais os precedentes sempre foram protagonistas no rol de fontes do direito, o artigo apresenta algumas considerações a respeito da postura modesta que juízes devem adotar tanto ao se deparar com a aplicação de precedentes já estabelecidos como ao construir suas próprias decisões.

(Juris)prudence and legal systems: a brief study on judicial modesty in common law and Roman-Germanic systems

Influenced by the legal tradition of the common law, countries of Roman- Germanic legal systems are experiencing a wide expansion of the relevance of the case law as a source of law. In Brazil, this phenomenon is developing in a fast way in the last decades, due to legislative and constitutional reforms that strengthened the effects of decisions rendered by certain courts. However, judge-made law involves issues of democratic legitimacy that must be taken into consideration. Based on the experience of common law countries, in which precedents have always been the most relevant source of law, this article presents some consideration on the modest posture that judges must adopt when dealing both with previously established precedents and when constructing its own decisions.