Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu

Autores

  • Egon Bockmann Moreira Universidade Federal do Paraná
  • Bernardo Strobel Guimarães Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Lino Torgal Universidade Católica Portuguesa

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v269.2015.57595

Palavras-chave:

Licitação. licitação internacional. empresa estrangeira. Brasil. União Europeia. Competitive bidding. international competitive bidding. Foreign company. Brazil. European Union

Resumo

O presente artigo pretende discutir o regime de participação de empresas estrangeiras nas licitações no Brasil e traçar um comparativo com o panorama equivalente na União Europeia.

 

International bidding and foreign company: the Brazilian and European framework

 

This article aims to discuss the legal framework for foreign companies’ participation in competitive biddings in Brazil. Also, it draws a comparison with the legal system of European Union.

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Biografia do Autor

Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre e doutor em direito pela UFPR. Professor visitante na Faculdade de Direito de Lisboa (2011). Professor convidado do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre), da Faculdade de Direito de Coimbra (2012). Advogado no Brasil. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, Paraná, Brasil.

Bernardo Strobel Guimarães, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre e doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). MBA em gestão estratégica de empresas pelo Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getulio Vargas (Isae/FGV). Advogado no Brasil. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, Paraná, Brasil.

Lino Torgal, Universidade Católica Portuguesa

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Advogado em Portugal e no Brasil. Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal.

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Publicado

2015-05-01

Como Citar

Moreira, E. B., Guimarães, B. S., & Torgal, L. (2015). Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu. Revista De Direito Administrativo, 269, 67–106. https://doi.org/10.12660/rda.v269.2015.57595

Edição

v. 269 (2015)

Seção

Artigos