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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Definição e estrutura dos direitos fundamentais

Paulo Victor Vieira da Rocha

Resumo


O presente trabalho procura definir direitos fundamentais, assumindo como premissa sua gênese na doutrina dos direitos humanos e na posterior positivação desses, para depois demonstrar a atual distinção entre os conceitos não só no plano doutrinário, mas também dogmático. A partir da definição proposta de direitos fundamentais, que tem suporte no direito positivo brasileiro — mas que pode ser aplicada pelo menos à grande maioria dos estados democráticos de direito —, se chega a uma tentativa de compreender a estrutura lógica das normas que veiculam direitos fundamentais, inclusive, para tentar responder à questão sobre direitos relacionados à matéria tributária serem ou não fundamentais, no sentido analítico ou estrutural. Ao final, busca-se fazer uma defesa de certo modelo de aplicação dos direitos fundamentais com vistas à sua maior realização possível.

 

The definition and structure of fundamental rights

 

The present essay aims to define fundamental rights, taking for granted its genesis on the doctrine of human rights and on its subsequent constitutional prescription, to then demonstrate the current distinction between the concepts not only on the doctrinary, but also on the dogmatic plan. Since the proposed definition of fundamental rights, that is based on the Brazilian Law — but can be applied at least to the great majority of the Democratic States — the essay gets to an attempt to comprehend the logical structure of the norms that prescribe fundamental rights, also to answer the question wether rights concerning taxation are fundamental, on the analytical or structural sense. Finally, one tries to make a defense of a certain mode of application of fundamental rights searching its implementation as most as possible.


Palavras-chave


direitos fundamentais. definição. estrutura lógica. direitos humanos. fundamental rights. definition. logical structure. human rights

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v268.2015.50737

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