Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Concessionária de serviço público - Bens públicos - Direito de uso

Eros Roberto Grau

Resumo


Uso de sub-solo de faixas de domínio de rodovias e vias públicas por empresas concessionárias de serviços públicos; bens públicos e seu uso; servidão administrativa, direito restritivo de passagem e preço; serviço público na Constituição de 1988 e afalsa "privatização de serviço público".


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v218.1999.47490

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br