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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Redefinição do dever de proporcionalidade

Humberto Bergmann Ávila

Resumo


Introdução. 1. Os princípios e o dever de proporcionalidade. A. Definição de princípio na doutrina. B. O dever de proporcionalidade como implicação dos princípios. II. Análise crítica. A. Redefinindo os princípios. I. Crítica às concepções dominantes. 2. Proposta de definição de princípios. B. Redefinindo o dever de proporcionalidade. I. Dever de proporcionalidade como postulado normativo-aplicativo. 2. Aplicação da proporcionalidade no Direito Tributário e Penal. Conclusão.

 


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v215.1999.47313

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