Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços

Luís Roberto Barroso

Resumo


Parte I - CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL - I. Fundamentos da ordem econômica: livre iniciativa e valorização do trabalho humano - II. Princípios da ordem econômica - II.1. Princípios de funcionamento - II.2. Princípios-fins - III. Agentes da ordem econômica - III.1. Papel do Estado na ordem econômica - III.2. Papel da iniciativa privada na ordem econômica - IV. Intervenção estatal na ordem econômica: disciplina - IV.1. Modalidades de intervenção estatal na ordem econômica - IV.2. Limites e fundamentos legítimos da intervenção disciplinadora - a) Limites da disciplina - b) Fundamentos da disciplina - Parte II - LIMITES CONSTITUCIONAIS À DISCIPLINA DE PREÇOS - POR PARTE DO ESTADO - V. Competência estatal em matéria de preços privados - V.1. A livre fixação de preços é elemento fundamental da livre iniciativa. O controle prévio de preços como política pública regular viola princípio constitucional- V.2. Somente em situação de anormalidade do mercado, ausentes as condições regulares de livre concorrência, o princípio da livre iniciativa poderá sofrer ponderação para admitir o controle prévio de preços - V.3. Pressupostos constitucionais para o controle prévio de preços - VI. Conclusão.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v226.2001.47240

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br