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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Direito autoral - Utilização - Indenização

Washington Bolivar Junior

Resumo


- Direitos autorais. Utilização, não autorizada, de trabalho científico, na divulgação do produto. Indenização. Arbitramento.
- O ressarcimento devido ao autor deverá superar o que seria normalmente cobrado pela publicação consentida. A ser de modo diverso, sua aquiescência seria, na prática, dispensável. Cumpre, ao contrário, desestimular o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v213.1998.47224

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