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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Empregado - Demissão incentivada - Imposto de renda

Maria Auxiliadora Ramalho da Rocha Soato

Resumo


- A "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o bem da vida constituído pela relação de emprego, recebendo, como preço, valor correspondente ao desfalque sofrido. Tal preço não é fato gerador de imposto sobre renda ou provento.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v213.1998.47215

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