Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Reforma Constitucional e direito adquirido

José Afonso da Silva

Resumo


I. Introdução à lei no tempo. I - ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS: 2. Segurança das relações jurídicas e lei no tempo. 3. Direito adquirido. 4. Ato jurídico perfeito e direito adquirido. 5. Coisa julgada. II- NORMA CONSTITUCIONAL E DIREITO ADQUIRIDO. 6. Questão de ordem. 7. Poder constituinte originário e direito adquirido. 8. Poder de reforma e direito adquirido. 9. Norma de garantia e direito garantido. 10. Conclusão.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v213.1998.47202

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br