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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Do poder Judiciário : como torná-lo mais ágil e dinâmico : efeito vinculante e outros temas

Carlos Mário da Silva Velloso

Resumo


1. A lentidão da Justiça. seu mal maior. 2. Causas da lentidão: 2.1. A explosão de processos; 2.2. O número deficiente de juízes de 1º grau; 2.3. Forma inadequada de recrutamento dos juízes; 2.4. O desaparelhamento do apoio administrativo no 1º grau; 2.5. As leis processuais: formalismo excessivo e o sistema irracional de recursos. 3. Soluções propostas: 3.1. Eficácia erga omnes e efeito vinculante; 3.2. As leis processuais e o sistema de recursos; 3.3 O recurso constitucional; 3.4. A argüição de relevância; 3.5. Efeito ex tune e ex nunc das decisões do S. T.F. no controle de constitucionalidade; 3.6. O fetichismo da jurisprudência uniforme; 3.7. A valorização do juiz de 1º grau; 3.8. Juizados especiais de pequenas causas; 3.9. A justiça de 1º grau: aparelhamento. 4. O controle de qualidade do Judiciário; 4.1. Escolas de formação e aperfeiçoamento da magistratura; 4.2. Conselho Nacional da Magistratura; 4.3. O Corregedor-Geral ou o "investigador da Justiça". 5. Conclusão..


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47162

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