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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Função administrativa, estabilidade e princípio da neutralidade: alguns apontamentos sobre a reforma administrativa

Fabiana de Menezes Soares

Resumo


1. Natureza Jurídica da Função Pública. Princípios Informadores. Conseqüências sobre a atuação do agente público, o regime Jurídico da função pública. 2. Princípio da Neutralidade. Administração Eficiente e Estado de Direito. Notas de Direito Comparado 3. A boa execução da função pública. O princípio da profissionalização. A Reforma Administrativa em face da Estabilidade Relativa. O Apeifeiçoamento e a formação do Funcionário Público. Bibliografia.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v211.1998.47145

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