Os indivíduos e o Estado na realização de tarefas públicas

Resumo

I - Introdução; II- O conceito romano de direito público e privado; III - A colaboração dos indivíduos na Justiça e na Administração Romanas; IV - Idade Média e Absolutismo; V - O contrato nas relações entre indivíduos e Estado no século XIX; VI - A fuga para o Direito Privado; VII - A democratização da defesa do interesse público; VIII - As bases constitucionais do Direito administrativo; IX - O gigantismo do Estado e a volta do pêndulo; X - A consensualidade nas decisões administrativas; XI - A Privatização da Justiça; XII - Estado e Sociedade. Direito Público e Direito Privado. A fuga do Direito Privado.