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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Responsabilidade do Estado - Infecção hospitalar - Caso fortuito

José Germano da Silva

Resumo


- A infecção hospitalar contraída durante ato cirúrgico, sendo caso fortuito e não força maior, está incluída no âmbito de risco da atividade do Estado e não exclui o nexo de causalidade, especialmente em face da "cláusula de incolumidade".
- Sucumbindo o autor em parte considerável do pedido, impõe-se o reconhecimento da sucumbência recíproca e a conseqüente compensação de honorários (artigo 21, "caput" do CPC).


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v208.1997.47026

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