Um caso de tipologia exemplificativa em matéria tributária

Autores

  • José Alfredo Ferrari Sabino

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v207.1997.46941

Resumo

I -Introdução. II - O princípio da tipicidade. 1 - Noções preliminares. 2 - Tipicidade e o chamado tipo cerrado. 3 - A tipicidade como técnica de legislar. 4 - Espécies de tipologia. III - Nossa hipótese de estudo. 1 - Recordando o extinto IPMF. 2 - O fato gerador do IPMF e a técnica da tipicidade. IV - Conclusão.

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Publicado

1997-01-01

Como Citar

Sabino, J. A. F. (1997). Um caso de tipologia exemplificativa em matéria tributária. Revista De Direito Administrativo, 207, 121–132. https://doi.org/10.12660/rda.v207.1997.46941

Edição

Seção

Doutrina