A responsabilidade extracontratual do Estado no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v202.1995.46614Resumo
1 - Síntese da evolução histórica. 2 - Noção geral da responsabilidade objetiva. 3 - Os pressupostos da responsabilidade. 4 - Causas externas, pluralidade de causas e responsabilidade subjetiva do Estado. 5 - Responsabilidade por atos jurisdicionais. 6 - Responsabilidade por atos legislativos. 7 - Aspectos processuais.
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Publicado
1995-10-01
Como Citar
Silva, A. do C. e. (1995). A responsabilidade extracontratual do Estado no direito brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 202, 19–41. https://doi.org/10.12660/rda.v202.1995.46614
Edição
Seção
Doutrina
