A estrutura atual da tributação sobre o consumo no direito brasileiro

Resumo

1. Introdução. 2. O consumo como fato gerador do tributo. 3. A classificação dos impostos no CTN. 4. Os impostos ditos indiretos. 5. Impostos que oneram bens e serviços. 6. O consumo e a capacidade econômica. 7. Caracterização do imposto sobre o consumo. R. Relevância jurídica da definição do contribuinte. 9. Conclusões.