Do Poder Judiciário: organização e competência
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v200.1995.46524Resumo
1. O Judiciário como garantia maior dos direitos. 2. A Justiça brasileira: formação histórica, na Colônia e no Império. 3. O Judiciário na República, a Constituição de 1891. 4. Justiça Federal e Justiça Estadual. 5. A Justiça Federal na Federação. Brasileira. 6. A criação do Tribunal Federal de Recursos. 7. Restauração da Justiça Federal de 1ª Instância. 8. O Judiciário e as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e EC 1/69. 9. O Judiciário na ordem constitucional vigente. 10. Visão panorâmica do Judiciário brasileiro. 11. Ministros e Juízes de 2º Grau: número. 12. Organograma do Poder Judiciário. 13. Órgãos jurisdicionais: competências. 14. O Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário e Corte Constitucional. 15. As Cortes Constitucionais européias e o Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. 16. As competências do STF: originária, recursal ordinária e extraordinária. 17. O Superior Tribunal de Justiça. 18. O Supremo Tribunal Federal e ajurisdição constitucional. 19. Poder Judiciário: controle externo e controle de qualidade.
