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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios

Alexandre Santos de Aragão

Resumo


O presente artigo discute a problemática no uso da ponderação como técnica decisória, bem como sua aplicação irrefletida e as consequências que isso acarreta, como a predominância de certos valores em desacordo com as normas vigentes. Concluímos a análise apontando para a necessária deferência aos enunciados normativos existentes reduzindo a subjetividade das decisões judiciais.

 

The present article discusses the issue of the application of balancing as a decision technique, as well its unreflected use and the consequences it brings, such as the predominance of certain values in disagreement with the current rules. We conclude the analysis pointing the necessary deference to the existing normative statements to reduce the subjectivity of judicial decisions.


Palavras-chave


hermenêutica; ponderação de valores; subjetividade judicial; interpretation; values balancing; judicial subjectivity

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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v267.2014.46457

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