Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionárias

Arnoldo Wald

Resumo


I. Introdução - II. A Natureza Jurídica da Concessão: Um Contrato Especial de Direito Público" Intuitu Personae" - III. Atos Societários e Atos Biface - IV. Da Atuação e Intervenção do Poder Concedente - V. As Transformações Societárias das Concessionárias no Setor de telecomunicações - VI. Problemas Societários e Intervenção da Agência Reguladora - VII. O Interesse da União - VIII. A Diferença entre o "Amicus Curiae" e a Assistência Especialíssima (prevista pela lei n° 9.649/67) - IX. A Competência da Justiça Federal - X. Conclusão.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46426

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br