Reforma do Código Tributário Nacional

Autores

  • Hugo de Brito Machado

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v198.1994.46414

Resumo

1. Introdução. 2. Os Objetivos da reforma 3. Compatibilização com a Constituição Federal de 1988. 4. Os pontos de atrito. 4.1. Soluções jurisprudenciais inadequadas. 4.1.1. Decadência. 4.1.2. Presunção de fraude. 5. Divergências não solucionadas. 5.1. Responsabilidade tributária. 5.2. Depósito. 5.3. Compensação. 6. Conclusão.

 

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Publicado

1994-10-01

Como Citar

Machado, H. de B. (1994). Reforma do Código Tributário Nacional. Revista De Direito Administrativo, 198, 97–110. https://doi.org/10.12660/rda.v198.1994.46414

Edição

v. 198 (1994)

Seção

Doutrina