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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Legitimidade constitucional

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Resumo


1. O tema da legitimidade e a Constituição - 2. Breves notas sobre a evolução da tipologia constitucional - 3. A carta política brasileira de 1988 como último modelo extremado de texto analítico dirigente - 4. FLexibilidade e adaptabilidade programáticas, como pressupostos da estabilidade constitucional- 5. Esboço de uma simples tipologia das reformas constitucionais - 6. Porque aperfeiçoar os mecanismos existentes da emenda e da mutação jurisprudencial e institucionalizar uma revisão periódica - 7. Como institucionalizar a revisão periódica - 8.  Conclusão: A legitimação permanente.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v230.2002.46350

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