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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A efetividade das normas constitucionais revisitada

Luis Roberto Barroso

Resumo


1. Introdução - 2. A frustração constitucional - 3. Efetividade das normas constitucionais. Conceito - 4. Normas constitucionais. Uma classificação. 5. Meios de assegurar a efetividade das normas constitucionais - 5.1. O caminho participativo - 5.2. O caminho jurídico - 5.2.1. Aplicabilidade direta da Constituição - 5.2.2. Inconstitucionalidade por omissão - 6. Conclusões.

 


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v197.1994.46330

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