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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A Ordem Jurídica Nacional de 1930 a 1933

Oscar Dias Corrêa

Resumo


1 - O mundo no período pré-Revolução de 1930. 2 - Conseqüências
no Brasil. 3 - A prova dos liberalismos. 4 - A revisão de 1926. 5 - O movimento de 1930. 6 - O Governo Provisório, o Decreto 19.398 e o poder absoluto do chefe do Governo. .. 7- . .. como Executivo e Legislativo. 8 - A centralização absoluta. 9 - A proteção dos negócios privados. 10 - Poderes ilimitados, mantendo a república federativa. 11 - A intervenção no Judiciário. 11.1 - A reorganização do Supremo Tribunal Federal. 11.2 - O afastamento de Ministros e Juízes. 11.3 - A repercussão na Corte. 11.4 - O pronunciamento de H ermenegildo de Barros. 11.5 - Ainda o STF. 12.1 - A instituição da Justiça Eleitoral. 12.2 - A prescrição qüinqüenal das dívidas da Fazenda Pública. 12.3 - As
contas correntes em moeda estrangeira. 12.4 - Outros decretos. 13 - A convocação das eleições para a Assembléia Constituinte e a Comissão do Anteprojeto de Constituição.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v0.1990.46224

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