Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A constituinte no estado-membro

Regis Fernandes de Oliveira

Resumo


A Constituinte do Estado. 1. Poder constituinte originário e derivado.
2. Poder constituinte decorrente. 3. Limites. 4. Obediência aos princípios. O que são. 5. Classificação.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v177.1989.46130

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br