Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A contribuição social sobre lucros na Constituição de 1988

Antônio Roberto Sampaio Dória

Resumo


1. Natureza jurfdica das contribuições parafiscais. 2. A Emenda
Constitucional nº 8/77. 3. As contribuições especiais e sociais na
Constituição de 1988. 4. A Lei nº 7.689/88 e sua inconstitucionalidade.
5. Eficácia de isenção do imposto de renda sobre lucros. 6. Distorção de base de cálculo. 7. Sobrevivência de isenções condicionadas.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v177.1989.46111

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br