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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O Superior Tribunal de Justiça na Constituição

Carlos Mário da Silva Velloso

Resumo


1. Introdução: a "crise" do Supremo Tribunal Federal. 2. O STJ, a idéia de
sua criação - antecedentes. 3. O Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988: composição e competência. 4. Óbices ao conhecimento do recurso especial: impossibilidade. 5. O contencioso constitucional no STJ 6. A primazia na interpretação da lei federal.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v175.1989.46048

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