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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O poder judiciário e a nova carta constitucional

Djaci Falcão

Resumo


1. Introdução. 2. Criação de uma Corte Constitucional. 3. O Supremo
Tribunal Federal como gudião da Carta Polt"tica. 4. Ação direta para
declaração da inconstitucionalidade em tese e por via de exceção. Sua
eficácia. Competência do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal.
5_ Aspectos da amplitude da competência do Tribunal Superior de
Justiça e a tradicional e correta competência do Supremo Tribunal Federal. Avocação de causas. 6. O papel do Sl4premo Tribunal em face da Constituição e da lei federal. Sua colaboração para o aprimoramento do Poder Judiciário. Criação de Tribunais Regionais Federais. 7. Justiça dos estados. Tribunais de Justiça e Tribunais de Alçada. Valorização da justiça de primeira instância. 8. O Poder Judiciário e a autonomia administrativa e financeira.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v174.1988.46009

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