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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Controle externo do Poder Judiciário e controle de qualidade do Judiciário e da magistratura: uma proposta

Carlos Mário da Silva Velloso

Resumo


1 - Introdução. 2 - A crise das instituições brasileiras. 3 - O controle externo do Judiciário: exame do tema no âmbito do Direito Público. 4 - O controle externo no sistema parlamentar de governo. 5 - O controle na Itália, na Espanha, em Portugal e na França. 6 - A impossibilidade de controle externo no sistema presidencial de governo. 7 - A doutrina dos freios e contrapesos como forma de controle. 8 - Demais mecanismos de controle do Poder Judiciário. 9 - O abastardamento da função jurisdicional. 10 - O controle de qualidade do Judiciário e da magistratura. 11 - O século XXI será o século do Poder Judiciário. 12 - O aperfeiçoamento do Poder Judiciário: controle de qualidade e Conselho Nacional da Magistratura. 13 - O Conselho Nacional da Magistratura: composição. 14 - O Corregedor-Geral ou "investigador da Justiça'' 15 - Conclusão.

 


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v195.1994.45977

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