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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral: o mito de Proteu

Eduardo Fortunato Bim

Resumo


1. Introdução; 2. O Poder e o Direito; 3. O abuso de poder no direito privado e no público; 4. O abuso de poder no processo eleitoral; 4.1. Fundamentos da coibição; 4.2. Princípios que norteiam a repressão ao abuso de poder nas eleições; 4.2.1. O princípio da potencialidade; 4.2.1.1. Da tentativa do abuso; 4.2.2. O princípio da impessoalidade; 4.3. Espécies de abuso de poder no processo eleitoral; 4.3.1. Abuso de poder econômico; 4.3.2. Abuso de poder de autoridade ou político-administrativo; 4.3.3. Abuso de poder nos meios de comunicação social; 5. O mito de Proteu; 6. O polimorfismo do abuso de poder no direito eleitoral e o mito de Proteu; 6.1. Outros casos de abuso de poder no processo eleitoral; 7. Conclusão; 8. Referência bibliográficas.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v230.2002.45918

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