O desvio de poder
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v172.1988.45835Resumo
1. Introdução. 2. O desvio de poder. 3. Desvio de poder alheio a
qualquer finalidade pública e sua prova. 4. Desvio de poder praticado
por agente que atua com vistas a uma finalidade legal. 5. Desvio de poder e vIcio de natureza objetiva. 6. Desvio de poder em atos legislativos e jurisdicionais. 7. Desvio de poder e "mérito" do ato.
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Publicado
1988-04-01
Como Citar
Mello, C. A. B. de. (1988). O desvio de poder. Revista De Direito Administrativo, 172, 1–19. https://doi.org/10.12660/rda.v172.1988.45835
Edição
Seção
Doutrina
