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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A renovação do Supremo Tribunal Federal

Carlos Mario da Silva Velloso

Resumo


I. Palavras iniciais: o Supremo Tribunal Federal, guarda maior da Constituição. 2. A jurisdição constitucional. 3. A jurisdição constitucional no Brasil. 4. O Supremo Tribunal Federal: competências extravagantes: 4.1. Contencioso penal: 4.1.1. CF., art. 102, I, "b": membros do Congresso; 4.1.2. CF., art. 102, I, "c": Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas e membros do Tribunal de Contas da União; 4.1.3. CF., art. 102, I, "d": habeas corpus; 4.1.4. CF., art. 102, I, "i": habeas corpus; 4.1.5. CF., art. 102, I, "g ": a extradição solicitada por Estado estrangeiro; 4.2. Contencioso de direito federal comum não penal; 4.2.1. CF., art. 102, I, "d": mandado de segural/ça contra atos do T.Cu.; 4.2.2. CF., art. 102, I, .. e": litígio de Estado estrangeiro; 4.2.3. C F., art. 102, I, "f" litígios das entidades da administração indireta; 4.2.4. CF., art. 102, I, "li": a homologação de sentença estrangeira e a concessão de 'exequatur' às cartas rogatórias: 4.3. A competência recursal ordinária: CF., art. 102, 11.
"a" e "b ". 5. Competência extraordinária: CF., art. 102, 111. 6. Forma de investidura do ministro do Supremo Tribunal Federal; 6.1. Ministros do Supremo Tribunal Federal: Estados de origem; 6.2. Faculdades de Direito onde se diplomaram; 6.3. Presidelltes da República que nomearam ministros do Supremo Tribunal Federal; 6.4. Os ministros do S. T.F. e os Presidentes
da República que os nomearam; 6.5. Análise da pesquisa; 6.6. Valeria a pena mudar o critério de escolha? 7. Proposta de alteração da forma de escolha dos ministros do S. T.F. 8. Conclusão.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v231.2003.45829

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