A imunidade das entidades dedicadas ao esporte

Resumo

I - Apresentação da problemática; II - Panorama geral do trabalho; III - Da estrutura normativa  do direito brasileiro; IV - Da legislação em vigor; IV.1 - Da atual lei complementar e seu alcance; IV.2 - Das demais leis e sua invalidade; IV.3 - O ordenamento jurídico desportivo e suas implicações: a caracterização do aspecto social; V - Do regime jurídico destas instituições; V.1 - A remuneração de dirigentes e diretores em face da lei complementar; V.2 - Da remuneração de empresas cujos sócios ocupem cargos de direção; VI - Das conclusões sistemáticas.