Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A imunidade das entidades dedicadas ao esporte

Ives Gandra da Silva Martins, André Ramos Tavares

Resumo


I - Apresentação da problemática; II - Panorama geral do trabalho; III - Da estrutura normativa  do direito brasileiro; IV - Da legislação em vigor; IV.1 - Da atual lei complementar e seu alcance; IV.2 - Das demais leis e sua invalidade; IV.3 - O ordenamento jurídico desportivo e suas implicações: a caracterização do aspecto social; V - Do regime jurídico destas instituições; V.1 - A remuneração de dirigentes e diretores em face da lei complementar; V.2 - Da remuneração de empresas cujos sócios ocupem cargos de direção; VI - Das conclusões sistemáticas.


Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v231.2003.45824

Para fazer a assinatura da RDA, clique aqui.
 
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
Revista de Direito Administrativo | e-ISSN: 2238-5177
  
Praia de Botafogo, nº 190, 13º andar | Rio de Janeiro | RJ | Brasil | Cep: 22.250-900
 
(21) 3799-5445 | rda@fgv.br