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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro

Luis Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos

Resumo


Introdução: A pré-história constitucional brasileira. - Parte I: A nova interpretação constitucional - I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa - II. Pós-positivismo e a ascensão dos princípios - III. Princípios e regras, ainda uma vez - IV. Ponderação de interesses, valores e normas - V. Teoria da argumentação - Parte II: Princípios constitucionais - I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional - II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação - III. As modalidades de eficácia dos princípios - IV. Algumas aplicações concretas dos princípios materiais. Conclusão.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v232.2003.45690

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