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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A autonomia das agências reguladoras e a estabilidade de seus dirigentes

José Alberto Bucheb

Resumo


1. Considerações iniciais - 2. A estabilidade dos dirigentes das agências reguladoras - 3. Os controles externo e interno das atividades das agências reguladoras - 4. Considerações acerca dos mudelos adotados no exterior - 5. As propostas de alterações legislativas em tramitação na Câmara e no Senado - 6. Conclusão. Referências Bibliográficas.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v232.2003.45686

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