Serviços públicos e concorrência

Autores

  • Alexandre Santos de Aragão

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v233.2003.45457

Resumo

1 - A permeabilização do regime dos serviços públicos pela concorrência. 2 - Elementos que propiciaram a concorrência nos serviços públicos. 3 - Fatores de cautela na concorrencialização dos serviços públicos. 4 - Proporcionalidade entre a concorrência e as necessidades de serviço público: concorrência-instrumento. 5 - Instrumentos da concorrência. 5.1 - Facilitação à Entrada no Mercado. 5.2 - Redução do Espaço de Titularidade Estatal Exclusiva. 5.3 - Relativa Liberdade de Preços. 5.4 - Assimetria Regulatória. 5.5 - Desverticalização e Desconcentração. 5.6 - Separação entre Gestão da Infra-Estrutura e Prestação dos Serviços. 5.7  - Competição entre Setores Distintos de Serviços Públicos. 5.8 - Compartilhamento de Infra-Estruturas (essential facilities doctrine). 5.8.a - Aspectos Gerais. 5.8.b - A aplicação da Teoria das Instalações Essenciais aos Serviços Públicos no Direito Positivo Brasileiro. 5.8.c - Natureza Jurídica do Acesso. 5.8.d - Arbitramento Administrativo dos Conflitos. 6 - conclusão.

Publicado

01-07-2003

Edição

Seção

Doutrina