Taxa de melhoramentos de portos - Isenção - Programa BEFIEX

Autores

  • Geraldo Ataliba

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v166.1986.45351

Resumo

CARÁTER TRIBUTARIO DA TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS

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Publicado

1986-02-05

Como Citar

Ataliba, G. (1986). Taxa de melhoramentos de portos - Isenção - Programa BEFIEX. Revista De Direito Administrativo, 166, 211–233. https://doi.org/10.12660/rda.v166.1986.45351

Edição

v. 166 (1986)

Seção

Pareceres