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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Retrocessão no direito brasileiro

Regis Fernandes de Oliveira

Resumo


1. Modo de, enfoque do problema. 2. Desapropriação - Desvio
de poder. 3. Conceito. 4. Desenvolvimento histórioco no Brasil.
5. Hipóteses de retrocessão.6. Momento do surgimento do"direito
de retrocessão. 7. Prazo a respeito - analogia. 8. Natureza do
dir.eito à. retrocessão. 9,. Critica às posições. 10. Transmissibilidade
do direito~ Não se cuida dedire;to personalíssimo. 11 . Montante a
ser pago pelo expropriado pela 1eaquisição do imóvel. 12. 'Correção
monetária. 13. Rito pracessual., 14. Retrocessão de bens móveis.
15. Retrocessão parcial. 16. Renúncia. 17. Ret;ocessão na
desapropriação por zona. 18, Referência jurisprudencial.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v166.1986.45316

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