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Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Apontamento sobre o conceito de taxa

Flávio Bauer Novelli

Resumo


1. Distinção entre espécies tributárias. 2. A taxa no sistema tributário brasileiro. 3. Taxa e preço público. 4. Conclusões críticas.


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DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v189.1992.45279

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