A degradação do patrimônio histórico e cultural

Autores

  • Toshio Mukai

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45147

Resumo

I. Introdução - 1. De Limitações Urbanísticas a Questão Ambiental - 2. De como o Patrimônio histórico e cultural vem sendo preservado no Brasil. O princípio da função social da propriedade - II. A visão e o regime jurídico moderno da preservação do Patrimônio histórico e cultural no Brasil. - III. A degradação do meio ambiente cultural e os meios de se combatê-la. - IV. A proteção do bem de valor histórico e cultural depende do tombamento? - V. Conclusão.

Publicado

01-10-2003

Edição

Seção

Doutrina